Brazilian Emigrants Stand Up for Rights From Brazil

Writer: Heloisa Maria Galvão Source: EthnicNEWz.org

The First Conference of Brazilian Communities Living Abroad, held in Rio de Janeiro, was the Brazilian government's most important step in reaching out to its 3 to 3.5 million emigrants.

It means historical changes on the part of the Brazilian government are underway, as well as the way the country traditionally has dealt with Brazilian emigrants.

Organized by Brazil’s Ministry of Foreign Affairs, the meeting -- held at the historic Itamaraty Palace, once the office of composer Vinicius de Moraes -- upgraded the discussion to a level never seen before.

At the end, it became clear that from now on, Brazil can no longer ignore its emigrants’ demands, and that future negotiations require a higher level of respect from both parties.

The Conference also made clear that the emigrants themselves ought to be the spokespersons and mediators of their own demands. Either the Brazilian government talks to the emigrant leadership or there will be no conversation.

And lastly, Brazil’s government and its Ministry of Foreign Affairs understood that Brazilian emigration is no longer a phenomenon but a fato consumado (a consummated fact) that needs to be capitalized on, understood and negotiated.

The country profits about $7 billion in annual revenue from remittances sent home by its nationals living as far away as Lebanon, Africa and Australia. For Brazil, Brazilian emigrants are no longer a problem, but an asset.

For immigrant-receiving countries, they are a nuisance.

And this is exactly the sticky point Brazilian emigrants want their homeland government to fix for them.

Tired of losing rights and being seen as mere commodities, Brazilian emigrants laid out their requests: They want Brazil to use strong language in talks with countries with large Brazilian populations. They want Brazil to be at the forefront of the emigrant rights movement, as they claim the Mexican government has done.

At the domestic level, Brazilian emigrants want to retain the basic labor and health rights they are entitled to back home but lose as soon as they cross the border. They want to have the right to continue contributing to the government retirement plan, and they want to retain the working hours and seniority they earned while employed in Brazil.

At a more ambitious level, Brazilian emigrants want to elect local representatives to represent their interests in Brasilia (Brazil’s capital). The proposal, introduced by Brazilian Senator Cristovam Buarque, has been sitting inactive on a Congressional committee for eight months.

During the conference’s second and last day, attendees signed a petition demanding Congress to bring the bill to a vote.

In a world where global societies and economies make immigration greatly appealing and riskier at the same time, Brazilian immigrants are looking further ahead on the road.

No matter what, though, Brazil is in no position to back out from the commitment reached at the Rio meeting. And this means only gains for Brazilian emigrants.

Heloisa Maria Galvão is a co-founder of the Brazilian Women’s Group, a community organization based in Boston. She can be reached at heloisa@verdeamarelo.org.

Propostas e Reivindicações dos Representantes das Comunidades Brasileiras na América do Norte

Propostas relacionadas ao Ministério das Relações Exteriores

-Prestação de orientações sobre a constituição e a organização de entidades sem fins lucrativos nos Estados Unidos;
-Maior dotação orçamentária para apoio cultural, social e educacional das comunidades brasileiras no exterior;
-Criação de vice-consulados nas principais regiões de fronteira;
-Criação de novas repartições consulares em áreas com mais de 30 mil brasileiros;
-Agilização da criação do Consulado-Geral na Cidade do México;
-Mapeamento da organizações que prestam assistência aos brasileiros no exterior;
-Criação de fundo para traslado de corpos de cidadãos brasileiros falecidos no exterior.

Propostas relacionadas especificamente aos serviços consulares
-Disponibilização de dados consolidados sobre a comunidade local, com base nos serviços prestados;
-Melhoria na assistência a brasileiros presos aguardando deportação;
-Criação de planos de ação social nas jurisdições dos consulados, incluindo a presença de assistentes sociais;
-Maior capacitação profissional dos funcionários consulares responsáveis pelo atendimento ao público;
-Adequação dos quadros de funcionários consulares à dimensão das respectivas comunidades e melhoria da estrutura física das repartições consulares existentes;
-Escolha de locais de fácil acesso por meio de transporte público para a instalação de novas repartições consulares;
-Gestão política junto às autoridades americanas para acelerar a deportação de brasileiros detidos em situação migratória irregular e assegurar que esses brasileiros não sejam alojados em prisões comuns;
-Maior aproximação das chefias de repartições consulares com as autoridades locais;
-Reativação e estímulo aos conselhos de cidadãos atualmente inativos;
-Divulgação, no Portal Consular, de iniciativas de associações de brasileiros no exterior;
-Criação de acervos culturais brasileiros disponíveis ao público nas repartições consulares;
-Aprimoramento das informações disponíveis aos brasileiros nos sítios das repartições consulares no Portal Consular;
-Valorização do papel dos veículos de comunicação brasileiros no exterior na informação e na educação das comunidades;
-Criação de uma comissão mista composta por membros do Ministério das Relações e representantes das comunidades brasileiras no exterior para encaminhamento dos resultados da Primeira Conferência Brasileiros no Mundo e para a organização de novas edições do evento.

Propostas relacionadas a outros órgãos do Governo Federal
-Gestões junto ao IBGE para o recenseamento dos brasileiros no exterior;
-Gestões junto ao SEBRAE para criação de um programa de orientação e reintegração dos migrantes retornados;
-Gestões junto ao Ministério da Educação para:
• apoio à educação de crianças e jovens brasileiros residentes no exterior;
• para a oferta de cursos supletivos;
• para a celebração de acordos bilaterais para reconhecimento mútuo de diplomas de graduação universitária; e
• para a criação de instrumento jurídico para a celebração de convênios entre o governo brasileiros e os sistemas públicos de ensino para a educação bilíngüe.
-Gestões junto ao Ministério da Saúde para a prestação de assistência médica aos brasileiros no exterior;
-Gestões junto ao Ministério da Fazenda para assegurar isenção tributária para o desembaraço alfandegário de veículos trazidos por emigrantes brasileiros em retorno;
-Gestões junto ao Ministério do Trabalho para o desenvolvimento de campanhas de educação sobre direitos trabalhistas e saúde do trabalhador e para o desenvolvimento, na América do Norte, do projeto Casa do Trabalhador;
-Estabelecimento de meios para que os brasileiros no exterior possam recolher contribuições previdenciárias ao INSS.

Propostas a serem desenvolvidas por grupos comunitários e pelos brasileiros no exterior
-Incentivo à criação de grupos de apoio a mulheres no exterior, para fazer frente a problemas tais como depressão, violência doméstica e abuso sexual;
-Articulação das organizações comunitárias do Canadá, dos Estados Unidos e do México;
-Incentivo à participação dos brasileiros em projetos comunitários ocais.

Propostas relacionadas ao Poder Legislativo
-Reforma legislativa que permita aos brasileiros no exterior votar nas eleições para deputado federal e senador;
-Apoio à PEC nº.5 de 2005.

*Here are the proposals presented by the United States. Please comment and discuss them.

*Aqui estão as propostas apresentadas pelos representantes dos Estados Unidos. Por favor, comente e apresente novas idéias.

"Brasileiros no Mundo"

The Brazilian Women’s Group participated at the 1st Conference on Brazilian Communities Abroad, and presented proposals for the inclusion of a platform on gender issues such as domestic violence, sexual abuse and sexual harassment, and the expansion of services and staff at the Brazilian Consulate in Boston. These proposals were included in the final report of the conference. Participants also unanimously decided to support a bill to create four new Congressional positions to represent Brazilians living overseas.
The conference, convoked by the Brazilian government, was the first step towards a new vision of the Brazilian community abroad, as an asset to both Brazil and the host countries, rather than as problem to be addressed. The event also seals Brazil’s commitment to the fight for civil and human rights of Brazilian immigrants abroad, and demonstrates the recognition of Brazilian authorities that emigration from Brazil is not a current trend but a long-term phenomenon.
The Brazil’s government estimates that there are 2.5 to 3 million Brazilians living abroad, the largest number in the United States. New England is home to some 200,000 to 250,000 Brazilians. The conference brought together about 500 people and took place on July 17 and 18, 2008 at the historic Palácio do Itamaraty in Rio de Janeiro. Boston sent three official representatives, Alvaro Lima, Edirson Paiva, and Heloisa Maria Galvão of the Brazilian Women’s Group.


O Grupo Mulher Brasileira participou da I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior e apresentou propostas para a inclusão de uma plataforma sobre assuntos de gênero, como violência doméstica, abuso sexual e assédio sexual, e a expansão de serviços e de funcionários do Consulado do Brasil em Boston. Estas propostas foram incluídas no relatório final da conferência. Os participantes também aprovaram por unanimidade apoio à emenda que cria quatro novos cargos parlamentares para representar os brasileiros que moram fora do país.
A conferência, promovida pelo governo brasileiro, representou o primeiro passo com vistas a uma nova visão das comunidades brasileiras no exterior, como um patrimônio tanto para o Brasil como para os países que recebem os imigrantes, ao invés de um problema que precisa ser resolvido. O evento também selou um compromisso do Brasil de lutar pelos direitos civis e humanos dos brasileiros no exterior, e demonstra o reconhecimento das autoridades brasileiras de que a emigração brasileira deixou de ser uma tendência para ser um fenômeno de longa duração.
O governo do Brasil estima haver entre 2.5 a 3 milhões de brasileiros morando fora, a maior concentração está nos Estados Unidos. Na Nova Inglaterra moram de 200 a 250 mil brasileiros. A conferência reuniu cerca de 500 pessoas e aconteceu dias 17 e 18 últimos no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Boston enviou três representantes oficiais, Alvaro Lima, Edirson Paiva e Heloisa Maria Galvão do Grupo Mulher Brasileira.