Propostas e Reivindicações dos Representantes das Comunidades Brasileiras na América do Norte

Propostas relacionadas ao Ministério das Relações Exteriores

-Prestação de orientações sobre a constituição e a organização de entidades sem fins lucrativos nos Estados Unidos;
-Maior dotação orçamentária para apoio cultural, social e educacional das comunidades brasileiras no exterior;
-Criação de vice-consulados nas principais regiões de fronteira;
-Criação de novas repartições consulares em áreas com mais de 30 mil brasileiros;
-Agilização da criação do Consulado-Geral na Cidade do México;
-Mapeamento da organizações que prestam assistência aos brasileiros no exterior;
-Criação de fundo para traslado de corpos de cidadãos brasileiros falecidos no exterior.

Propostas relacionadas especificamente aos serviços consulares
-Disponibilização de dados consolidados sobre a comunidade local, com base nos serviços prestados;
-Melhoria na assistência a brasileiros presos aguardando deportação;
-Criação de planos de ação social nas jurisdições dos consulados, incluindo a presença de assistentes sociais;
-Maior capacitação profissional dos funcionários consulares responsáveis pelo atendimento ao público;
-Adequação dos quadros de funcionários consulares à dimensão das respectivas comunidades e melhoria da estrutura física das repartições consulares existentes;
-Escolha de locais de fácil acesso por meio de transporte público para a instalação de novas repartições consulares;
-Gestão política junto às autoridades americanas para acelerar a deportação de brasileiros detidos em situação migratória irregular e assegurar que esses brasileiros não sejam alojados em prisões comuns;
-Maior aproximação das chefias de repartições consulares com as autoridades locais;
-Reativação e estímulo aos conselhos de cidadãos atualmente inativos;
-Divulgação, no Portal Consular, de iniciativas de associações de brasileiros no exterior;
-Criação de acervos culturais brasileiros disponíveis ao público nas repartições consulares;
-Aprimoramento das informações disponíveis aos brasileiros nos sítios das repartições consulares no Portal Consular;
-Valorização do papel dos veículos de comunicação brasileiros no exterior na informação e na educação das comunidades;
-Criação de uma comissão mista composta por membros do Ministério das Relações e representantes das comunidades brasileiras no exterior para encaminhamento dos resultados da Primeira Conferência Brasileiros no Mundo e para a organização de novas edições do evento.

Propostas relacionadas a outros órgãos do Governo Federal
-Gestões junto ao IBGE para o recenseamento dos brasileiros no exterior;
-Gestões junto ao SEBRAE para criação de um programa de orientação e reintegração dos migrantes retornados;
-Gestões junto ao Ministério da Educação para:
• apoio à educação de crianças e jovens brasileiros residentes no exterior;
• para a oferta de cursos supletivos;
• para a celebração de acordos bilaterais para reconhecimento mútuo de diplomas de graduação universitária; e
• para a criação de instrumento jurídico para a celebração de convênios entre o governo brasileiros e os sistemas públicos de ensino para a educação bilíngüe.
-Gestões junto ao Ministério da Saúde para a prestação de assistência médica aos brasileiros no exterior;
-Gestões junto ao Ministério da Fazenda para assegurar isenção tributária para o desembaraço alfandegário de veículos trazidos por emigrantes brasileiros em retorno;
-Gestões junto ao Ministério do Trabalho para o desenvolvimento de campanhas de educação sobre direitos trabalhistas e saúde do trabalhador e para o desenvolvimento, na América do Norte, do projeto Casa do Trabalhador;
-Estabelecimento de meios para que os brasileiros no exterior possam recolher contribuições previdenciárias ao INSS.

Propostas a serem desenvolvidas por grupos comunitários e pelos brasileiros no exterior
-Incentivo à criação de grupos de apoio a mulheres no exterior, para fazer frente a problemas tais como depressão, violência doméstica e abuso sexual;
-Articulação das organizações comunitárias do Canadá, dos Estados Unidos e do México;
-Incentivo à participação dos brasileiros em projetos comunitários ocais.

Propostas relacionadas ao Poder Legislativo
-Reforma legislativa que permita aos brasileiros no exterior votar nas eleições para deputado federal e senador;
-Apoio à PEC nº.5 de 2005.

*Here are the proposals presented by the United States. Please comment and discuss them.

*Aqui estão as propostas apresentadas pelos representantes dos Estados Unidos. Por favor, comente e apresente novas idéias.